Declarações americana (1776) e francesa (1789) são documentos relacionados aos direitos humanos de segunda geração ou dimensão.

B

As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais são focadas na ideia de que os direitos humanos são absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem ser relativizados no caso concreto.

C

A expressão direitos humanos ou direitos do homem é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.

D

Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.

E

Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão são os direitos difusos relacionados à sociedade atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente violados sob os mais diversos aspectos.