A extinção da punibilidade acontece quando, verificada a...

Aryadne Santtos
há 3 anos
Direito
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A extinção da punibilidade acontece quando, verificada alguma das hipóteses extintivas de punibilidade

previstas na legislação brasileira, não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção cominada ou aplicada. Ou seja, perde-se o direito de impor sanção penal. A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada

Escolha uma:
a.
extradição.

b. Confirmado pelo AVA ***
graça. Correto

c.
asilo político.

d.
anistia.

e.
indulto.

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