Question

A imposição da Mediação como decorrência de Política p

ública para Resolução Consensual de Conflitos, criada pelo Parlamento Europeu através da Diretiva 52, instituiu cinco regras substantivas com o objetivo de incentivar o recurso à Mediação nos Estados-Membros. Para esse efeito, a diretiva estabelece regras substantivas.

Assinale as Assertivas abaixo como Verdadeiras ou Falsas:

I. Obriga os Estados Membros a incentivarem a formação de mediadores e a garantirem uma mediação de elevada qualidade;

II. As partes tem a faculdade de recorrerem primeiro à mediação para solucionar seu conflito, mesmo após terem ingressado com ação judicial;

III. Obrigatoriedade que Cursos de resolução de disputas serem incluídos nos currículos das faculdades de direito;

IV. Possiblidade de executar judicialmente os acordos obtidos através da mediação; mesmo sem homologação do juiz;

V. Assegura a confidencialidade na condução da mediação, os mediadores não podem ser obrigados a prestar depoimento em tribunal sobre o caso em que atuou como mediador.

Escolha uma:
a.
todas as assertivas são falsas

b.
as assertivas I e II e III estão corretas, sendo a afirmativas IV e V incorretas

c.
todas as assertivas são verdadeiras

d.
Somente a assertiva I está correta

e.
as assertivas I e II e V são corretas, sendo a III e IV afirmativas falsa.

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