A imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo

prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta

RESPONDER

heylivis está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.