Question

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados

cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que: (A)a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.

(B)o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
C)os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
D)a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

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kamilyreis91 · Answer 1 · 2020-02-22 09:15:14

kamilyreis91

22/02/2020

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(nessa ordem)

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