Question

A jurisprudência dos tribunais superiores firmou entendimento acerca da possibilidade de concessão de pena

alternativa em crimes de tráfico de droga. Desse modo: Escolha uma opção: a. o princípio da individualização das penas diz que o juiz deve conceder pena alternativa. b. não houve o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 44 da lei antidrogas. c. o art. 44 da lei antidrogas foi reconhecido como inconstitucional, portanto, a partir do caso concreto, respeitados os requisitos do art. 44 do CP, o juiz deve conceder pena alternativa. d. a inconstitucionalidade da lei antidrogas diz respeito apenas à impossibilidade de concessão de liberdade provisória. e. o art. 44 da lei antidrogas foi reconhecido como inconstitucional, portanto, a partir do caso concreto, respeitados os requisitos deste artigo do CP, o juiz pode conceder pena alternativa.

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