Question

A Justiça Eleitoral possui características peculiares, pois, além da função jurisdicional exerce as

funções administrativa, consultiva e normativa. Sobre as funções da Justiça Eleitoral, assinale a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. Em sua função consultiva o TSE responde, em caráter abstrato e dentro do período eleitoral, a perguntas formuladas por qualquer interessado relacionadas à matéria eleitoral, bem como por autoridade federal competente ou partido político nacional.
b. É permitido ao Juiz Eleitoral, exercendo a função jurisdicional, atuar de ofício, sem qualquer provocação da parte interessada, não sendo necessária a existência de uma lide.
c. Em sua função normativa, a Justiça Eleitoral edita atos normativos de caráter genérico e abstrato, com força de lei, para dar execução à legislação eleitoral e regulamentar as eleições.
d. As respostas das consultas, formuladas ao TSE, possuem efeito concreto, vinculando os demais órgãos da Justiça Eleitoral, cabendo reclamação em caso de descumprimento.
e. A função administrativa da Justiça Eleitoral permite apenas o gerenciamento de seus funcionários e a definição das zonas eleitorais, suas regras de funcionamento, tais como atendimento ao público, bem como a elaboração do seu regimento interno.

1 Resposta

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aryadnesanttos15 · Answer 1 · 2022-04-17 16:31:35

aryadnesanttos15

17/04/2022

1- Em sua função normativa, a Justiça Eleitoral edita atos normativos de caráter genérico e abstrato, com força de lei, para dar execução à legislação eleitoral e regulamentar as eleições. Correto
2- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Explicação:

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