A legalidade costuma ser um princípio comum à todos os Estados Democráticos de Direito. Sobre este

tema, é certo afirmar que NÃO precisará ser estabelecido por lei: A.
A instituição de tributos

B.
Hipóteses de exclusão de crédito tributário.

C.
A extinção de crédito tributário

D.
A extinção de tributos

E.
Hipóteses de suspensão de crédito tributário.

1 Resposta

  • Sabrinabrandao

    resposta: A resposta correta é letra C

    Explicação:

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