Question

A legislação estadual sobre serviços notariais: a. É inconstitucional, pois só a União pode legislar. b.

A legislação estadual sobre serviços notariais: a. É inconstitucional, pois só a União pode legislar.
b. É confusa e atrapalha a vida do agente público e do usuário.
c. É constitucional quando organiza as atividades notariais, quando são desempenhadas conjuntamente em cartório único em um território ou se será desempenhado por especialização no âmbito territorial, e sempre conforme a demanda.
d. É inconstitucional, pois ao organizar o serviço inevitavelmente invade o campo da legislação federal.
e. Faz parte do contexto mundial de inflação normativa e deve ser reduzida ou suprimida.

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isabelly6840 · Answer 1 · 2021-05-20 20:10:04

isabelly6840

20/05/2021

resposta: É constitucional quando organiza as atividades notariais, quando são desempenhadas conjuntamente em cartório único em um território ou se será desempenhado por especialização no âmbito territorial, e sempre conforme a demanda.
Explicação:

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