A lei conhecida como a lei da construção civil, regulamenta a venda e construção das edificações em

nosso país. Nela está definida como será o reajustamento, financiamento e todas as implicações financeiras na comercialização de imóveis, e teve com objetivo primordial criar medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.

A qual legislação o texto faz referência:
RESPOSTA: LEI N° 4.864/1965

1 Resposta

  • Isabelly

    correto lei nº 4.864/ 1965.

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