A lei elenca como princípios expressos da licitação, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade,
a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Em complemento, como princípios implícitos de licitações, elenca-se o procedimento formal, o sigilo das propostas até sua abertura, a adjudicação compulsória e a competitividade. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:I- De acordo com a legislação brasileira, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II- O procedimento administrativo licitação tem por objetivos primaciais assegurar a observância do princípio da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
III. Existe hierarquia entre os princípios basilares da licitação. Assim sendo, o princípio da legalidade é o mais importante de todos os outros existentes.
IV- O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula os licitantes às normas e condições nele constantes, mas não vincula a Administração, pois esta pode, a seu critério e em conformidade com o interesse público, desconsiderar requisitos do edital.
É correto o que se afirma em:
Grupo de escolhas da pergunta
a) II e III apenas.
b) I apenas.
c) I, II, III e IV.
d) III e IV apenas.
e) I e II apenas.
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