A Lei n 10.406 (Código Civil Brasileiro de 2002) revogou ...

Yarawaneska
há 4 anos
Direito
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A Lei n 10.406 (Código Civil Brasileiro de 2002) revogou expressamente a Lei 3.071 (Código Civil Brasileiro

de 1916). Tendo em vista essa revogação, considere o seguinte caso: A. P. faleceu no dia 5 de janeiro de 2003. Deixou patrimônio hereditário. Na ação de inventário e partilha, ajuizada no dia 5 março de 2003, o Magistrado aplicará o : a. CCB/1916, derrogado.
b. CCB/2002, já em vigor no momento do ajuizamento da ação, que ab-rogou o c. CCB/16.
d. CCB/1916, ab-rogado.
e. CCB/2002, já em vigor no momento do ajuizamento da ação, que derrogou o CCB/16.

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