Question

A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação do Grau

Primário: educação pré-primária e ensino primário (obrigatório a partir dos sete anos); Educação do Grau Médio: ensino médio; ensino secundário, ensino técnico, Magistério para o ensino primário e médio; Educação de Grau Superior: ensino superior; e Educação de Excepcionais: deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Agora, a Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; educação de Jovens e Adultos – EJA; educação profissional e tecnológica; e Educação Superior; Educação Especial: deverá ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Com relação à Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, ela altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Uma das alterações, foi com relação a decretar a "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio". Com base nas Leis citadas no texto, pode-se concluir que Escolha uma: a. a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não sofreu alterações e seu decreto foi sancionado e prevalece até os dias atuais. b. o governo estendeu o ensino obrigatório e gratuito de 01 até os 17 anos de idade. c. as Leis de Diretrizes e Base da Educação excluem os deficientes do sistema geral ou regular de ensino. d. a Lei nº 9.394 alterou a nomenclatura de "Educação de Excepcionais" (Lei 4.024) para "Educação Especial". e. as Leis decretam que os deficientes deverão ser enquadrados no sistema geral ou regular de educação.

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Gustavopierro · Answer 1 · 2020-10-20 01:14:18

Gustavopierro

20/10/2020

3-C , pois:
Ela é a legislação que regulamenta o sistema educacional (que seja público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
4- Tem como finalidade preparar o educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação no trabalho entretanto garantir a todos uma boa aprendizagem.
A alternativa para essa eu não tenho muita certeza mas penso que é a C), mas conforme eu expliquei tenta analisar a alternativa que mais bate em questão, mas mesmo assim espero ter ajudado

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