Question

A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Sobre

a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar: Escolha uma: a. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, uma vez que pretendeu instituir a Política Nacional do Meio Ambiente mas não traçou objetivos definidos e metas de efetividade, seguindo a tendência do legislador brasileiro, à época.
b. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais e não se mostrou relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.
c. Representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 não se mostra relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.
d. Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.
e. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

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