A lei ou legislação, como preferem alguns autores, é a ...

Santosamanda
há 3 anos
Direito
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A lei ou legislação, como preferem alguns autores, é a primeira e principal fonte do direito. Dentre

as diversas espécies de leis, temos a Lei Ordinária. Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei Ordinária: A) É alusiva à estrutura estatal ou aos serviços do estado.
B) Fruto de atividade típica e regular do poder legislativo.
C) É do poder executivo e deve ser baixado para regulamentar norma de hierarquia superior.
D) É elaborada pelo presidente da república.

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