A lei que criou um imposto sofreu uma alteração em setem...

Yagolds
há 3 anos
Direito
162

A lei que criou um imposto sofreu uma alteração em setembro de um determinado ano, sendo que a principal

mudança se deu em relação à alíquota que passou de 3% para 4% da base de cálculo. Essa mudança somente começou a ser aplicada no início do ano seguinte, pois implicou em um aumento do valor a ser pago. O fato da cobrança do tributo com sua nova alíquota somente ocorrer no ano seguinte decorreu da aplicação:

A)
do Princípio da Capacidade Contributiva.

B)
do Princípio da Anterioridade.

C)
do Princípio da Isonomia.

D)
do Princípio da Irretroatividade.

E)
do Princípio da Legalidade.

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