A norma constitucional considera obrigatória a realização

de concurso público como condição prévia ao provimento de cargos e empregos públicos, admitindo, entretanto, a possibilidade de a legislação definir os cargos em comissão cuja nomeação independa de concurso público.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exceção à obrigatoriedade de concurso público prévio.

Escolha uma:
a.
Magistrados de primeira instância.

b.
Agente de combate às endemias.

c.
Membros do Ministério Público.

d.
Servidor Público efetivo.

e.
Empregado Público.

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