Question

A norma jurídica pode ser expressa por meio de disposição que determina uma conduta ou uma forma de organização

obrigatória. Desse modo, a norma jurídica prevê um “dever ser” relativo a uma conduta ou a uma forma de organização. Sobre o tema, julgue os itens a seguir: I - O conteúdo da norma jurídica pode ser enunciado sob a forma escrita, oral ou outro mecanismo de comunicação. II - A norma jurídica de conduta, em regra, prevê um fato típico de forma genérica. III - Nas normas jurídicas instrumentais, no entanto, não se verifica um fato típico, mas apenas um dever a ser observado ou cumprido. Assinale abaixo a alternativa correta: a. Somente os itens II e III estão corretos b. Somente o item I está correto c. Somente os itens I e II estão corretos d. Todos os itens estão corretos e. Somente o item II está correto

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