Question

A normatividade dos princípios [...] foi afirmada precursoramente em 1952 por Crisafulli, o qual afirma

a dupla eficácia dos princípios – imediata e mediata (programática) –, asseverando tratar-se de normas a certas condutas publicistas ou mesmo particulares. Reconhece que essa espécie normativa tanto pode ser expressa no ordenamento jurídico como pode ser implícita, desempenhando relevante papel na interpretação do Direito. Considerando que teorias relativas aos princípios jurídicos sugerem que regras e princípios seriam espécies de normas jurídicas, assinale a opção congruente com essa ideia.

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elen160 · Answer 1 · 2021-10-11 04:30:02

elen160

11/10/2021

resposta:Olá!
Diante da apresentação das afirmações é possível chegar a conclusão de que as alternativas corretas são as:
II e III
Para o Pós-Positivismo existe a distribuição equilibrada entre regras e princípios. Onde as regras desempenham o papel referente à segurança jurídica e os princípios, dão margem à realização da justiça do caso concreto.
Espero ter ajudado.
Explicação:

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