Ação penal é o instrumento em que se confere o poder de...

Shaday
há 4 anos
Direito
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Ação penal é o instrumento em que se confere o poder de movimentar a prestação da tutela jurisdicional

do Estado a fim de satisfazer uma pretensão punitiva. Com relação aos tipos de ação penal, considere as asserções a seguir.

I. O início da ação penal pública dá-se pelo oferecimento da denúncia e da ação privada através da queixa.
II. A ação penal pública ou privada sempre deverá ser promovida pelo Ministério Público.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

REPOSTA CORRETA: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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