A partição das competências processuais penais atende ao princípio do juiz natural, que garante a inexistência
de tribunais de exceção eque todos tenham o direito de um julgamento imparcial por um juiz previamente competente. Marque a alternativa que expõe o que se trata por competência funcional. * É a competência determinada em razão da prerrogativa de função do acusado. É a competência determinada em razão da natureza da infração. É a competência determinada em razão do local da infração.Paulricar está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
