A resposta correta é a letra B) Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a opinião majoritária considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens jurídicos de possíveis lesões ou perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles que permitem assegurar as condições de existência da sociedade, a fim de garantir os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.

O estado do direito significou um vasto avanço, pois o mesmo representou o afastamento do autoritarismo estatal, a limitação do poder e também a estruturação do estado além da catalogação das leis que representam um ser passivo que deve ser observado por todos os cidadãos.

Bons estudos!