A partir da inteligência extraída do art. 1.639 do CC, s...

Tay
há 3 anos
Direito
110

A partir da inteligência extraída do art. 1.639 do CC, segundo o qual 'é lícito aos nubentes, antes

de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver', aponte a assertiva correta: O regime supletivo é o da comunhão universal de bens.

O pacto antenupcial e o pacto de convivência são os instrumentos para a escolha do regime de bens.

Não é possível escolher regime personalizado de regime de bens, sendo obrigatória alguma das modalidades previstas expressamente no Código Civil.

Vigora a imutabilidade do regime de bens.

Não é possível na união estável escolher regime de bens, aplicando-se o regime supletivo.

Q

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