A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração,

violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para: A.
Casar-se.

B.
Manifestar sua vontade, quando não consiga manifestá-la livremente.

C.
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos.

D.
Conservar sua fertilidade.

E.
Exercer o direito à família.

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