Question

A promessa de compra e de venda não é propriamente um contrato efetivo. Ela serve para criar um vínculo

entre as partes, que se comprometem a negócio futuro, com efeitos, aliás, de transmissão de propriedade. Tal promessa, no entanto, tem efeitos apenas entre as partes, não protegendo o adquirente perante terceiros. Em relação à promessa de compra e de venda, assinale a alternativa correta. Com ela, aquele que pretende vender fica impedido de firmar novos negócios, desde que exista previsão, no instrumento da promessa, nesse sentido. Mesmo que ocorra o descumprimento da promessa, enquanto não for judicialmente desconstituído, não pode o vendedor dispor novamente do bem. Com ela, aquele que pretende comprar pode impedir que outros tentem acessar ao bem, desde que esteja cumprindo com as obrigações constante na promessa. Ela dá direito sobre o bem futuramente, mas não impede que novos negócios sejam travados em relação a ele, pois não gera obrigações presentes. O compromisso de promessa de compra e de venda de imóveis não trata de direito real sobre o bem, de forma que pode ser firmado verbalmente.

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