Question

A proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, em todo o mundo, um dos temas mais atuais

do Direito. Sobre os direitos básicos do consumidor podemos afirmar que: Escolha uma: a. Possuem, dentre outros objetivos, a intenção de reequilibrar a relação existente entre o consumidor e fornecedor. b. O rol previsto no art. 6º, do CDC, não encontra reflexo nos princípios constitucionais. c. O rol previsto no art.6º apresenta diretrizes facultativas a serem observadas pelos fornecedores. d. Eles foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição da República e não demandam complementação legislativa. e. As normas civis, macro organismo das relações privadas, não são aplicadas, supletivamente, ao Código de Defesa (microssistema).

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julliagatinhappan90k · Answer 1 · 2020-10-12 07:14:05

julliagatinhappan90k

12/10/2020

d. Não há qualquer ofensa ao direito do consumidor.

1 Resposta

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