Question

A publicidade é uma marca de fundamental do RGI, em uma primeira perspectiva, quanto ao caráter informativo

que apresenta, fazendo referência à possibilidade de se obter certas informações pela via das certidões. Sobre tais discussões, marque a opção incorreta. (Ref.: 202014678680) Ao receber o título, o oficial do registro fica obrigado a fazer a qualificação registral do documento, ou seja, o exame sobre a sua legalidade. Assim, analisa-se se o pedido do registro está instruído com a documentação exigida pela lei. Não se adotou no Brasil o princípio do fólio real, ou seja, a anotação dos dados do imóvel localizado deve se dar na respectiva região geográfica obrigatoriamente. É livre, portanto, a escolha de onde se realiza o registro do bem, não sendo relevante a circunscrição delimitada territorialmente. A publicidade dos atos registrários coaduna-se com a obrigatoriedade de o registro da propriedade ser efetivado no local do imóvel. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. O registrador também participa dos pedidos de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.

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alexandre704 · Answer 1 · 2021-12-05 17:10:01

alexandre704

05/12/2021

Não se adotou no Brasil o princípio do fólio real, ou seja, a anotação dos dados do imóvel localizado deve sedar na respectiva região geográfica obrigatoriamente. É livre, portanto, a escolha de onde se realiza o registrodo bem, não sendo relevante a circunscrição delimitada territorialmente.
Explicação:
Gabarito Estacio

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