Question

A questão é de Proc. Civil que vem gerando certa discussão entre meus colegas. A pergunta é a seguinte:

3. Sobre o Ministério Público, marque a alternativa incorreta: (2,0)a) É órgão público com autonomia orçamentária e de sua carreira, unicidade em todo território nacional, age quando provocado pelo Judiciário ou nas causas de interesse público, individual homogêneo ou coletivo. B) Precisa ser bacharel em direito, com três anos de experiência jurídica comprovada, aprovado no concurso de provas e títulos, para assumir o cargo de promotor de justiça, que atuará nas causas perante a primeira instância da justiça estadual. Os procuradores de justiça são os membros do MP que, após promovidos por antiguidade ou merecimento, atuarão perante o Tribunal. C) Pode ser advogado, com três anos de experiência jurídica comprovada, aprovado no concurso de provas e títulos, para assumir o cargo de promotor de justiça, que atuará nas causas perante a primeira instância da justiça estadual. Os procuradores de justiça são os membros do MP que, após promovidos por antiguidade ou merecimento, atuarão perante o Tribunal. D) Tem as mesmas garantias constitucionais que a magistratura, que são: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade. A dúvida está principalmente na assertiva C. A mesma é tida como incorreta no gabarito. Sendo idêntica à sua anterior, assertiva B, salvo o trecho "Pode ser advogado". Tem-se que, ao usar a palavra "PODE", fica aberta à interpretação, haja vista, que SIM, advogado PODE se tornar promotor do MP. Obviamente, não simultaneamente, por motivo de incompatibilidade absoluta, vide Art. 28 e inciso II da Lei 8. 906/1994 – Estatuto da Advocacia, que veda ao advogado atuação como membro do MP. Acontece que a assertiva é tratada em situação hipotética e futura. Isso pode ser percebido, por exemplo no trecho "atuará nas causas" e no geral, se analisada bem minuciosamente. Levando em consideração que tal assertiva estava correta, muitos colegas, marcaram a alternativa A, pelo seguinte trecho "age quando provocado pelo Judiciário", se referindo ao MP. E partindo do saber que o MP é quem provoca o judiciário e não ao contrário, marcaram-na. Agradeço desde já.

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ivansouza63 · Answer 1 · 2021-09-21 15:30:01

ivansouza63

21/09/2021

amo direito mnn
Explicação:
2,0)a) É órgão público com autonomia orçamentária e de sua carreira, unicidade em todo território nacional, age quando provocado pelo Judiciário ou nas causas de interesse público, individual homogêneo ou coletivo. B) Precisa ser bacharel em direito, com três anos de experiência jurídica comprovada, aprovado no concurso de provas e títulos, para assumir o cargo de promotor de justiça, que atuará nas causas perante a primeira instância da justiça estadual. Os procuradores de justiça são os membros do MP que, após promovidos por antiguidade ou merecimento, atuarão perante o Tribunal. C) Pode ser advogad

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