Question

A respeito da fungibilidade recursal, marque a alternativa correta: (0,2) Em regra, o CPC/15 possibilita

a correção do recurso erroneamente interposto, sendo oportunizado novo prazo para a correção do equívoco. Para aplicação do princípio da fungibilidade é necessário comprovar dúvida séria, compreendida apenas pela discussão legal do recurso, alem de ausência de erro grave. Será possível quando houver ausência de erro grosseiro ou grave e existência de dúvida séria ao caso, sendo hipótese de aplicação excepcional. Aplicado o referido princípio, não haverá necessidade de adequação recursal, haja vista a aceitação do recurso interposto. Referente à dúvida séria, seria apenas a dúvida jurisprudencial.

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fernanda0630 · Answer 1 · 2020-09-10 02:14:05

fernanda0630

10/09/2020

0utddugpdutdptdu0yudptd79u9td
Explicação:
xhjgç9ut00

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