Question

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo

ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas. Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma:

a.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.

b.

É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.

c.

Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. CORRETO AVA

d.

Todas estão erradas.

e.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

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