Question

A teoria defendida por Feuerbach sustenta que é através do Direito Penal que se pode dar uma solução

ao problema da criminalidade. Isto se consegue, de um lado, com a cominação penal, isto é, com a ameaça de pena, avisando aos membros da sociedade quais as ações injustas contra as quais se reagirá; e, por outro lado, com a aplicação da pena cominada, deixa-se patente a disposição de cumprir a ameaça realizada. Fonte: BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte Geral. Volume 1. 6ª ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 2000. A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Dentre as teorias que versam sobre as finalidades da pena, a expressa no texto é a teoria relativa, que se divide em prevenção geral e especial, tendo esta última a finalidade de garantir que o criminoso não volte a delinquir pelo temor da aplicação da pena. PORQUE II. A morosidade do sistema penal brasileiro tem culminado, muitas vezes, na impunidade, impedindo que a função preventiva da pena presente no Código Penal seja concretizada pelo aparato punitivo estatal.

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