Question

A teoria geral dos contratos abrange tanto contratos civis, como os consumeristas, trabalhistas e comerciais.

No direito do trabalho, o que se busca é a igualdade entre os contratantes: empregador e empregado. Sabendo que o trabalhador é a parte hipossuficiente, seja financeira ou tecnicamente, a lei pretende equiparar as partes com o fim de evitar abusos. Desta necessidade prevalece o principio da proteção ao trabalhador, que determina a interpretação dos contratos de trabalho. Considerando o contexto acima, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) In dubio pro misero trata-se do critério menos favorável ao trabalhador, que deve ser observado pelo juiz ao decidir o caso concreto ( ) Por norma mais favorável entende-se que no critério de escolha de qual norma deve ser adotada, deve-se decidir pela regra que é mais favorável ao trabalhador, mesmo que se tenha que desconsiderar a hierarquia das normas. ( ) A aplicação de uma nova norma trabalhista não pode servir para diminuir os direitos do trabalhador e a condição mais favorável em que estava o trabalhador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma:

1 Resposta

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superlucas007 · Answer 1 · 2020-04-15 21:16:02

superlucas007

15/04/2020

( ) Por norma mais favorável entende-se que no critério de escolha de qual norma deve ser adotada, deve-se decidir pela regra que é mais favorável ao trabalhador, mesmo que se tenha que desconsiderar a hierarquia das normas. ( ) A aplicação de uma nova norma trabalhista não pode servir para diminuir os direitos do trabalhador e a condição mais favorável em que estava o trabalhador.
II e III CORRETAS

1 Resposta

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