Question

“A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora

(contratante) a empresas prestadoras de serviços. [...] Adotando-se o atual critério legal, a terceirização, como prestação de serviços a terceiros, é a transferência feita pela contratante (tomadora) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (artigo 4º-A da Lei 6.019/1974, com redação dada pela Lei 13.467/2017).”

Considerando as informações apresentadas, disserte sobre a possibilidade de terceirização no âmbito da Administração Pública brasileira, levando em conta as peculiaridades relacionadas aos serviços públicos, para efeito de construção da sua resposta. Justifique sua resposta.

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