Question

A terminação do contrato de trabalho, via de regra, ocorre por dispensa sem justa causa, por dispensa por

justa causa e a pedido do trabalhador. A dispensa por justa causa constitui uma das espécies que será motivada por falta grave, cometida pelo empregado, que ensejará ou dará direito ao empregador de despedir o empregado, reduzindo os direitos que teria em uma rescisão contratual de outra espécie. A rescisão contratual por justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente em seu artigo 482 (CRUZ, 2014).

Sob condições de dispensa com justa causa, o empregado fica no direito de receber as férias vencidas com 1/3, décimo terceiro salário vencido e saldo salarial referente aos dias trabalhados. Diante disso a rescisão do contrato de trabalho por justa causa exige o estudo das diversas hipóteses previstas em lei (LOPES, 2018).

No que se refere sobre as hipóteses, avalie as afirmações a seguir:

I. Ato lesivo da honra ou boa fama contra o empregador refere-se à conduta do mesmo em serviço que viola direitos da personalidade, no caso, relacionados à imagem e à moral de qualquer pessoa, ao passo que o ato lesivo da honra ou boa fama em serviço é específico contra o empregador ou superiores hierárquicos, podendo ocorrer não só em serviço, mas em qualquer lugar, justamente em razão da condição da pessoa ofendida.

II. Violação do segredo da empresa ocorre quando o empregado não respeita, não acata, não cumpre ordens gerais estabelecidas e dirigidas aos empregados da empresa como um todo, enquanto que o Abandono de emprego é a ausência contínua e prolongada ao serviço, mesmo estando em vigência o dever de trabalhar.

III. Desídia refere-se à falta de atenção, negligência, desinteresse, desleixo do empregado, quanto à prestação dos serviços e o ato de insubordinação é um descumprimento de ordens, porém de natureza pessoal, dirigidas especificamente a certo empregado, quanto à prestação dos serviços.

IV. Negociação habitual é a prática de atos de comércio pelo empregado, com frequência. Pode ser realizada por conta própria ou por conta de terceiro, ou seja, para si próprio ou em favor de outra pessoa.

É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II e III, apenas.
b. III e IV, apenas.
c. I e III, apenas.
d. II e IV, apenas.
e. I e II, apenas.

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