Question

Aap1 -Direito Civil: Negocio Jurídico Alguns fatos e/ou atos ocorridos são juridicamente irrelevantes,

vez que não sofrem a influências das regras legais pertinentes. Por outro lado, o fato jurídico em sentido amplo, é assim denominado por criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas, derivando deste, o ato ilícito. Considerando o exposto, analise o seguinte exemplo: João da Silva teve 06 filhos, oriundos do casamento de 20 anos que manteve com Maria Mendes. Após esse tempo, descobriu ter outro filho, de nome José, devido a relação afetiva que manteve com Josefa Gonçalves, tendo imediatamente providenciado o reconhecimento legal de José como seu filho, tornando-o, portanto, seu herdeiro.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O exemplo citado é de ato ilícito, pois João era casado e o ato de reconhecimento fere os bons costumes.

b)
O exemplo citado é de negócio jurídico nulo, pois João era casado e o ato de reconhecimento fere os bons costumes.

c)
O exemplo citado é de negócio jurídico anulável, apesar de depender da vontade da esposa de João.

d)
O exemplo citado é de ato jurídico em sentido estrito uma vez que os efeitos do ato de reconhecimento dependem da vontade de Josefa.

e)
O exemplo citado é ato jurídico em sentido estrito pois a lei já definiu os efeitos do ato de reconhecimento.

Alternativa assinalada
2)
Sofia adquiriu uma casa vendida por Fabiano, pelo valor de R$ 350.000,00. Após vasta negociação dos termos do contrato, as partes formalizaram a avença por meio de um instrumento particular de compra e venda. Sofia se comprometeu a realizar o pagamento da seguinte forma: entrada no valor de R$ 150.000,00 e o restante em 20 parcelas de R$ 10.000,00 e Fabiano se comprometeu a entregar as chaves do imóvel imediatamente após o pagamento da entrada.

Assinale a alternativa que classifica corretamente o negócio jurídico de compra e venda.

Alternativas:

a)
Negócio jurídico plurilateral e mortis causa.

b)
Negócio jurídico unilateral e inter vivos.

c)
Negócio jurídico bilateral e formal.

Alternativa assinalada
d)
Negócio jurídico impessoal e abstrato.

e)
Negócio jurídico consensual e informal.

3)
Sabemos que para o Direito, alguns acontecimentos, sejam fatos ou atos, são irrelevantes, ao passo que outros sofrem a influência das regras legais pertinentes. Entre os fatos ou atos que produzem efeitos jurídicos, temos o fato jurídico e o ato jurídico, sendo que destas categorias derivam o negócio jurídico, o ato jurídico stricto sensu e o ato-fato.

Considerando o contexto, complete as lacunas a seguir:

: acontecimento sobre o qual incidem regras jurídicas.

: é o acordo de vontades celebrado entre as partes. As consequências jurídicas são aquelas pretendidas pelas partes que celebraram o acordo.

: conduta praticada pelo agente segundo sua vontade. Mas, as consequências jurídicas do ato são previamente estabelecidas pelas leis.

: é um ato jurídico praticado mediante uma vontade irrelevante para o Direito, e, ao mesmo tempo, é um fato jurídico relevante quanto aos efeitos.

: conduta lícita e voluntária sobre a qual incidem regras jurídicas.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)
Ato Jurídico stricto sensu/ Ato-fato/ Negócio Jurídico/ Ato Jurídico lato sensu/ Fato Jurídico.

b)
Fato Jurídico/ Negócio Jurídico/ Ato Jurídico stricto sensu/ Ato-fato/ Ato Jurídico lato sensu.

Alternativa assinalada
c)
Negócio Jurídico/ Ato Jurídico stricto sensu/ Fato Jurídico/ Ato Jurídico lato sensu/ Ato-fato.

d)
Ato-fato/ Negócio Jurídico/ Fato Jurídico/ Ato Jurídico lato sensu/ Ato Jurídico stricto sensu.

e)
Ato Jurídico lato sensu/ Ato-fato/ Fato Jurídico/ Ato Jurídico stricto sensu/ Negócio Jurídico.

4)
A série Camelot, criada por Chris Chibnall e Michael Hirst, tem como enredo a história do Rei Arthur (interpretado por Jamie Campbell Bowe) e sua turbulenta relação com Morgana, sua meia-irmã, interpretada por Eva Green.

Arthur é criado longe do reino, sem consciência de sua origem real e de seu direito ao trono. Assim, no primeiro episódio da série, Merlin, o mago, vai ao encontro do Rei Uther, em seu leito de morte, para que ele assine um documento que reconheça Arthur como seu filho e herdeiro. Entretanto, antes de assiná-lo ou de dizer qualquer palavra, Uther vem a falecer, de forma que Merlin segura nas mãos do morto e efetua a grafia, já que estavam sozinhos no recinto.

Conforme as lições relativas ao plano de existência dos negócios jurídicos, é correto afirmar que na situação descrita inexiste:

Alternativas:

a)
agente.

b)
forma.

c)
vontade.

d)
objeto lícito.

e)
objeto possível.

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