Question

Aautoridade máxima da constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz

de estabelecer e manter o vigor normativo do texto. essa magnitude que fundamenta a validez da constituição, desde a revolução francesa, é conhecida com o nome de poder constituinte originário. como o poder constituinte originário traça um novo sentido e um novo destino para a ação do poder político, ele será mais nitidamente percebido em momentos de viragem histórica.

mendes, g. f.; branco, p. g. g. curso de direito constitucional. 13. ed. são paulo: saraiva, 2018 (adaptado).

a partir do excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

i. o poder constituinte originário existe para ordenar e limitar juridicamente os poderes do estado.

ii. o poder constituinte originário é ilimitado, visto que o povo outorga liberdade irrestrita para que o legislador originário estabeleça uma nova constituição, conferindo ao estado a forma de direito que lhe aprouver.

iii. um das características da natureza jurídica do poder constituinte originário é ser ele incondicionado, não se sujeitando a formas prefixadas para operar, bem como não estando vinculado às convenções anteriores que formavam a base da ordem jurídica revogada.

é correto o que se afirma em:

a.
ii, apenas.

b.
i, apenas.

c.
i e iii, apenas.

d.
ii e iii, apenas.

e.
i, ii e iii.

1 Resposta

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clara2018 · Answer 1 · 2020-05-17 01:46:04

clara2018

17/05/2020

O poder constituinte é aquela força e autoridade (política) capaz de criar, sustentar e de cancelar a Constituição em sua pretensão normativa de validez. É o poder originário, prejurídico e ilimitado que corresponde à coletividade concebida como nação ou povo.
Não é idêntico ao poder estabelecido pelo Estado, mas o precede. Quando se manifesta, exerce influência e opera também sobre a forma que este deve agir.
A alternativa correta é a E (I, II e III verdadeiras).

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