Abitributação internacional ocorrerá quando existir: a. identidade do objeto. b. todas as alternativas

devem estar presentes simultaneamente. c. identidade do sujeito(contribuinte). d. identidade do período tributário. e. identidade de imposto.

1 Resposta

  • Alexandre

    A bitributação consiste em um fenômeno de Direito Tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador. Não há vedação expressa da bitributação na Constituição Federal brasileira. No tocante a bitributação internacional, a doutrina exige a regra das quatro identidades. Segundo tal regra é necessária a identidade do objeto, do sujeito (contribuinte), a identidade do período tributário e a identidade de imposto. Sendo assim a opção que se identifica correta neste caso é a alternativa "B".

    b. Todas as alternativas devem estar presentes simultaneamente.

     Espero ter ajudado!

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