Acerca das leis ordinárias e das leis complementares, assinale a alternativa correta: escolha uma: a. a

Acerca das leis ordinárias e das leis complementares, assinale a alternativa correta:

escolha uma:
a. a aprovação da lei ordinária exige maioria simples dos votos dos integrantes do poder legislativo. correto
b. a medida provisória é espécie de lei complementar.
c. a aprovação da lei complementar exige maioria simples dos votos dos integrantes do poder legislativo.
d. não há qualquer distinção entre leis complementares e leis ordinárias, tratando-se de escolha que fica a cargo do poder legislativo.
e. as matérias de que tratam as leis ordinárias podem, a critério do legislador, ser tratadas em lei complementar.

1 Resposta

  • Tay

    LETRA A : A aprovação da lei ordinária exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo.

    Art. 47 da CRFB

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