Question

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. No procedimento

especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.
Certo
Errado

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tay5876 · Answer 1 · 2021-09-05 14:00:05

tay5876

05/09/2021

Errado
Explicação:
Art. 743, § 2º Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta.

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