Question

Acerca dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta: I. O

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desenvolvido no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA), deu seu primeiro passo já em 1948 quando seus Estados-membros adotaram a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

II. Em caso de conflito de normas com o sistema global, deve prevalecer a norma mais favorável à vítima da violação de direitos humanos.

III. Uma das vantagens da criação de sistemas regionais consiste no fato de que cada região compartilha algumas características, seja em termos socioculturais, experiências históricas, situações econômicas ou até mesmo condições ambientais, o que, por vezes, facilitam o consenso em diversas questões, além de facilitar também a tomada de ações, haja vista a proximidade geográfica.

IV. Existem três sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: o sistema interamericano, o africano e o russo.

a. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b. Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c. Somente a afirmativa II está correta.

d. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

e. Todas as afirmativas estão corretas.
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A resposta correta é: Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

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