Question

Acompetência serve a algumas finalidades notáveis. primeiramente, o princípio do juiz natural apregoa

que todas as pessoas têm o direito de serem julgadas por um juiz previamente competente, garantia que tem o condão de evitar a formação de tribunais de exceção, ou seja, criados para julgar fatos específicos. todo tribunal de exceção é enviesado e parcial por natureza. em segundo lugar, o estabelecimento de competências em razão de determinada matéria permite uma melhor formação do profissional do direito no assunto objeto de sua especialização, permitindo decisões mais tecnicamente fundamentadas, enquanto que a competência em razão do local atende a evidentes razões de logística. quanto aos critérios de definição, o artigo 69 do código de processo penal estabelece que a competência será determinada pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, pela distribuição, pela conexão ou continência, pela prevenção e pela prerrogativa de função. podemos abstrair de tal previsão que a competência pode ser definida em razão da matéria (natureza da infração), em razão do local (lugar em que o crime se consumou), em razão da pessoa (prerrogativa de função de algumas autoridades) e competência funcional (que diz respeito ao grau de instrução e à fase do processo). com base no contexto, analise a situação problema a seguir: após uma discussão ocorrida em um bar próximo à aldeia onde residem, o índio joão disparou dois tiros que vieram a atingir o índio antônio kaiowá, que veio a falecer. após tomar ciência do fato, o delegado da polícia federal da cidade presidiu o inquérito, que seguiu em sigilo, de acordo com o que determina o código de processo penal. considerando que você é o procurador da república natural para o caso e recebendo o inquérito da autoridade policial, julgue os itens a seguir: i. o membro do ministério público federal deverá oferecer denúncia na vara criminal da justiça comum federal. ii. o membro do ministério público federal deverá remeter o caso para o órgão do ministério público estadual. iii. o membro do ministério público estadual deverá oferecer denúncia no tribunal do júri da justiça comum estadual. iv. o membro do ministério público estadual deverá oferecer denúncia na vara criminal da justiça comum estadual. é correto apenas o que se afirma em: escolha uma:

RESPONDER

Mariarosadasilva está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias