Acompreensão dos conceitos fundamentais do direito eleitoral, dirigida à fase final do processo eleitoral,
contempla as hipóteses de invalidade do certame, que abrange duas situações: nulidade e anulabilidade. o código eleitoral (lei nº 4.737/1965) dispõe sobre a invalidade nos seus artigos 219 a 224, em um capítulo dedicado à anulabilidade e nulidade, entretanto há outros artigos no código que também falam do tema como o art. 175, § 3º. além disso, a lei nº 9.504/1997 (lei das eleições) também traz hipóteses de invalidade, dentre as quais, a prevista no art. 16-a, que trata da situação na qual o registro do candidato esteja sub judice. já as causas de nulidade estão previstas no art. 220, do código eleitoral. lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. institui o código eleitoral. diário oficial da união, brasília, df, 19 jul. 1965. de acordo com o texto, é correto afirmar que a lei nº 9.504/1997 (lei das eleições) traz hipóteses de invalidade, instituto que possui grande relevância no direito eleitoral, pois: escolha uma: a. o ministério público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, inclusive os que se beneficiaram com ela. b. a vontade do eleitor é capaz de interferir no processo eleitoral e tem o condão, em situações específicas, de convalidar os vícios de nulidade e anulabilidade com efeitos para o período passado. c. em matéria eleitoral, o legislador não acolheu o critério do prejuízo, ou seja, a nulidade é sempre pronunciada pelo juízo eleitoral. d. o código eleitoral estabelece que na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades, cuja incumbência é privativa do ministério público eleitoral. e. o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático. fim conteúdo principal minhas mensagens meus pontos acessar avas anteriores contatos do curso avaliação de aula foto de pauloferreira de souza paulo ferreira de souza 65psouza1 sair acessibilidade recursos de acessibilidade direito político e eleitoral participantes notas página inicial painel calendário meus cursos ciências biológicas direito ambiental direito civil - coisas direito da seguridade social direito eletrônico direito político e eleitoral ed - ciência, tecnologia e sociedade ed - educação ambiental ed - empregabilidade ed - responsabilidade social ética, política e sociedade finanças públicas e legislação tributária português trabalho de conclusão de curso - 2/2 - direito - bacharelado © 2018. todos os direitos reservados.
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tay5876
o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático.
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