Question

Aconcepção de segurança jurídica e de legalidade somados constituem o principal discurso legitimador

do direito moderno. para juristas como miguel reale, segurança jurídica pode ser definida como a certeza dada ao cidadão da existência de um conjunto de normas que possibilitam a garantia e a proteção das relações políticas e sociais. sobre o exposto, assinale a alternativa correta: a segurança jurídica é um conceito liberal burguês atualmente superado. a legalidade é um paradigma jurídico e não político, uma vez que o estado produz a norma jurídica e não a lei. o legalismo possibilita a previsibilidade das relações sociais e políticas dos cidadãos entre si e destes com o estado. legalismo e normativismo jurídico são dois conceitos conflitantes e opostos que colocam em questão a coercitividade do direito.

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julliagatinhappan90k · Answer 1 · 2019-10-22 05:00:22

julliagatinhappan90k

22/10/2019

O legalismo jurídico surgiu em 1215 com a Magna Carta, que limitava os poderes do rei e instituía que as mudanças apenas seriam aprovadas com a chancela do parlamento.
A partir daí, o princípio é desenvolvido como forma de evitar arbitrariedades por parte do Estado, com margem de previsibilidade do que é possível que o ente estatal realize frente aos direitos individuais.
A alternativa correta é “ O legalismo possibilita a previsibilidade das relações sociais e políticas dos cidadãos entre si e destes com o Estado”.

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