As políticas públicas podem ser definidas como sendo um conjunto de disposições, procedimentos e medidas, responsáveis por orientar a política governamental de um estado para a satisfação do interesse público.

Também compreende a responsabilidade estatal na implementação e manutenção de decisões que envolvem órgãos públicos para promoção de atividades capazes de beneficiar os agentes da sociedade como um todo.