Adg4 - Teoria Geral do Direito Constitucional: 1 b) Ação...

Santosamanda
há 3 anos
Direito
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Adg4 - Teoria Geral do Direito Constitucional: 1 b) Ação civil pública. 2 a) A residência na circunscrição. 3

Adg4 - Teoria Geral do Direito Constitucional: 1 b)
Ação civil pública.

2 a)
A residência na circunscrição.

3 a)
Fidelidade partidária.
4 a)
Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.

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