adquirida a personalidade jurídica toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações possui

portanto capacidade de direito ou de goso. todo ser humano tem assim tem a capacidade de direito pelo fato que a personalidade jurídia é atribui inerente a sua condição. Marcos Bernardes de Mello prefere utilizar a expressão capacidade jurídica para caracterizar "aptidão que o ordenameneto jurídico atribui as pessoas

RESPONDER

jvskateboard está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.