Aemenda constitucional n° 20 (ec 20/1998) de 15 de dezembro de 1998, modificou o sistema de previdência
social, estabelece normas de transição e introduziu um conjunto de outras providências.a partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir:
i. a ec 20/1998 determina que os proventos de aposentadorias e pensões, na época de sua concessão podem, em casos especificados em lei, exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou serviu de referência para concessão da pensão.
ii. a ec 20/1998 institui a contribuição sobre aposentadorias e pensões para beneficiários que recebam valor inferior ao teto de benefícios do regime próprio de previdência social.
iii. de acordo com a ec 20/1998 é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria no regime próprio de previdência social, ressalvados os casos de cargos acumuláveis.
agora, assinale a alternativa que apresenta a correta:
escolha uma:
a. somente as afirmativas i e iii estão corretas.
b. somente as afirmativas ii e iii estão corretas.
c. somente a afirmativa iii está correta.
d. somente a afirmativa ii está correta.
e. somente as afirmativas i e ii estão corretas.
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III. De acordo com a EC 20/1998 é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social, ressalvados os casos de cargos acumuláveis.
Apenas a III é verdadeira.