Aexecução das medidas socioeducativas deve seguir os princípios definidos pela legislação nacional,

notadamente a lei que institui o sinase nº12.594/2012, segundo os quais podemos afirmar que:

1 Resposta

  • tokioruiva

    O princípio da individualização da medida socioeducativa significa que deve ser considerada a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente

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