Aexecução das medidas socioeducativas deve seguir os princípios definidos pela legislação nacional,
notadamente a lei que institui o sinase nº12.594/2012, segundo os quais podemos afirmar que:
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
tokioruiva
O princípio da individualização da medida socioeducativa significa que deve ser considerada a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente