Afraude a credores tem como requisito: o dano patrimonial,...

Rafaela
há 5 anos
Direito
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Afraude a credores tem como requisito: o dano patrimonial, mas apenas com relação à bens imóveis

com registro público. apenas o elemento subjetivo, considerado um ato atentatório à dignidade da justiça. a existência de uma relação jurídica credor-devedor, o dano patrimonial( insolvência) e o elemento subjetivo (dolo). a necessidade de uma decisão judicial interlocutória, reconhecendo ato como existente, válido, porém ineficaz na produção de efeitos jurídicos entre credor-devedor. a necessidade de uma sentença transitada em julgado, reconhecendo a insolvência, não havendo necessidade do elemento subjetivo da intenção de fraudar a determinado credor.

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