Afunção do assistente não é defender interesse próprio, mas sim auxiliar a acusação para que com isso
obtenha, por meio da condenação, um título executivo que servirá de base para a propositura de uma futura ação civil ex delicto. por isso, os poderes do assistente são restritos, podendo somente os atos previstos no art. 271 do cpp. assim, o assistente poderá realizar somente os atos de: escolha uma: a. requerer perguntas às testemunhas e aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo ministério público ou por ele próprio. b. propor meios de prova, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo ministério público ou por ele próprio.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
felipe0387
Olá.
Como vai?
Conforme o Código Processual Penal - Decreto Lei 3689/41 o assistente tem como função propor meios de prova, bem como solicitar perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados.
Fazem parte ainda das atribuições desse profissional a participação do debate oral e apresentar temas (arrazoar) propostos pelo Ministério Público ou por ele mesmo.
E por fim, conforme o Código Penal, o juiz irá decidir o que irá fazer conforme as provas apresentas pelo assistente.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Abraços!